* Arbitrariedade da prisão do cidadão brasileiro Ricardo Azevedo Souza Costa, nos Estados Unidos da América

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O SR. RICARDO IZAR PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.

– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

não é só em torno de Jean Charles de Menezes, o brasileiro morto pela Scotland Yard, no metrô de Londres, em 2005, por ter sido confundido com um terrorista, que são feitas as histórias de injustiças e agressão aos direitos humanos de brasileiros no exterior. O caso de Ricardo Azevedo Souza Costa, 39 anos, é o mais recente, e não fossem a família, os amigos e a imprensa a lhe darem repercussão, depois de um longo silêncio – a petição pública já conta com 2.639 assinaturas -, o rapaz estaria morto na prisão do Arizona, nos Estados Unidos, onde se encontra há mais de 2 anos.
Pertencente a família de classe média e bem constituída, pais empresários, Ricardo foi trabalhar naquele país como modelo, muito jovem. Conheceu Angela Denise Martin, também modelo, quando desfilavam no Japão, em 1991, ele com 19 anos, ela com 10 anos a mais. Casaram-se em 1994 e tiveram três filhos: dois garotos, o mais velho com 16 anos e o mais novo com 8, e uma menina, hoje com 12 anos. Para oferecer uma vida de mais conforto à família, estabeleceram-se no Arizona, onde Ricardo criou uma pequena empreiteira.
Seu calvário começou no início de 2006, quando Ricardo pediu o divórcio e a mulher, sentindo-se traída, jurou vingança. Em 19 de dezembro de 2008, durante uma audiência, acompanhada pelos pais do rapaz, que foram aos Estados Unidos para apoiar o filho no processo de separação, Angela Denise acusou formalmente Ricardo de molestar os filhos, contando para isso com o aval de Linda Bernardo, uma psicóloga norte-americana que teve seu registro cassado exatamente por colocar na cabeça de seus pacientes, crianças de pais separados, o trauma do “assédio sexual”.
Dos cinco casos recentes em que a psicóloga atuou, quatro foram rapidamente solucionados com pagamento de fiança. Mas sem ter cometido qualquer delito, e sem qualquer possibilidade de defesa – a denúncia de Angela Denise não foi sequer investigada, e as crianças não foram submetidas a qualquer exame médico -, Ricardo Souza Costa saiu do tribunal condenado e foi diretamente para a prisão.
A Justiça do Arizona deveria tê-lo julgado em 150 dias, o que não aconteceu, uma vez que o rapaz está preso há quase 900 dias. Sua única possibilidade de responder ao processo em liberdade é a confissão de culpa por um crime que não cometeu e o pagamento de uma fiança de – pasmem! – US$ 75 milhões in cash, uma das mais elevadas da história dos Estados Unidos. Levantamento recente mostra que as fianças por supostas agressões sexuais variam nos Estados Unidos de US$ 1,5 mil a US$ 25 mil.
Apenas em Sedona, no Arizona, onde viveu por 17 anos, Ricardo Souza Costa tem 145 testemunhas de seu ilibado comportamento que jamais foram ouvidas. Ou seja: a Constituição Americana está sendo infringida nos arts. Vl e Vlll, como segue:
“Art. VI – Em todos os processos criminais, o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito onde o crime houver sido cometido, distrito esse que será previamente estabelecido por lei, e de ser informado sobre a natureza e a causa da acusação; de ser acareado com as testemunhas de acusação; de fazer comparecer por meios legais testemunhas da defesa, e de ser defendido por um advogado.
(…)
Art. VIII – Não poderão ser exigidas fianças exageradas, nem impostas multas excessivas ou penas cruéis ou incomuns.”
Ainda que possua Green Card, ficha criminal limpa e três filhos cidadãos americanos, Ricardo Souza Costa está preso desde 24 de novembro de 2010, em solitária, não apenas por força de leis preconceituosas e racistas que vigoram no Estado do Arizona, mas por ser cidadão brasileiro. Uma nova audiência para julgamento de seu caso, marcada inicialmente para o dia 26 de abril, foi cancelada e remarcada para 11 de maio.
É mais do que chegada a hora de o Brasil, país tão aberto a imigrantes de todos os credos e raças, não apenas proteger, mas sair em defesa de seus filhos que se encontram no exterior, oferecendo a eles a segurança que merecem. Ricardo Azevedo Souza Costa poderia ter-se tornado cidadão americano há 17 anos, mas não quis abrir mão da cidadania brasileira. Que não se repita com ele a história de Jean Charles de Menezes, de tão triste memória.
Recentemente, Sr. Presidente, foi julgado o caso dos pilotos Lepore e Paladinho, que se envolveram no acidente da Gol em setembro de 2006, causando a morte mais de 150 pessoas, o que dá uma demonstração clara de respeito ao ser humano e aos tratados internacionais. Não podemos admitir tratamento desigual aos nossos cidadãos que se encontram em solo estrangeiro; afinal, são quase 3 anos de angústia e sofrimento dos familiares aqui no Brasil.
Muito obrigado a todos.