Prazo para tirar segunda via do título de eleitor termina dia 27 de Setembro

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26/8/2016 – A legislação estabelece como último prazo para tirar a segunda via dez dias antes da data da eleição para quem está em seu domicilio eleitoral

Foto: Divulgação

O prazo para requerer a segunda via do título de eleitor dentro do seu domicílio termina no dia 27 de setembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Maringá, aproximadamente 14.648 títulos estão cancelados o suspensos. Em todo o estado o número de paranaenses nestas mesmas condições chega a 674.322.

Em 8 de agosto, terminou o prazo para requerer a segunda via do título nos casos das pessoas estão fora do domicílio eleitoral.

De acordo com o Fórum Eleitoral de Maringá, esta data atende o artigo 52 do Código Eleitoral, que estabelece como último prazo para tirar a segunda via dez dias antes da data da eleição. A segunda via do documento somente será entregue para o eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.

O analista judiciário Julian Oscar Nascimento explica que, se o eleitor perder este prazo para a requerer a segunda via do documento, no dia da eleição poderá votar – desde que saiba a Zona Eleitoral e seção de votação. “Com um documento com foto, como carteira de habilitação, RG ou passaporte a pessoa pode votar, desde que saiba onde vota. O fato de não apresentar o titulo eleitor não impede a pessoa de votar, mas há ressalvas”, explica o analista.

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A ressalva citada pelo analista judiciário é de que o título eleitor é um documento que comprova que o cidadão está apto a votar. Contudo, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2 que o eleitor que não apresentar o título no dia da votação não pode ser impedido de exercer seu direito – para tanto, basta apresentar um documento com foto, ao passo que, se o eleitor apresentar somente o título, ele não poderá votar.

A decisão do Supremo, no entanto, não tira a importância do documento eleitoral, pois sem ele os brasileiros ficam impedidos de, por exemplo, tirar passaporte, CPF ou participar de concursos.

Fonte: Octávio Rossi / Gazeta do Povo